O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, convida toda a sociedade a participar da Chamada de Artigos – Defesa do Estado Laico.
Os interessados deverão enviar os textos, conforme as normas de submissão, até o dia 10 de junho de 2014, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Os trabalhos selecionados integrarão a publicação Ministério Público brasileiro em Defesa do Estado Laico, produzida pelo CNMP. Além da versão impressa, será publicada versão eletrônica no site do Conselho.
A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método Double Blind Review.
Normas de Submissão
1 Submissão
1.1 Encaminhamento dos artigos: devem ser encaminhados à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
1.2 Tipo de arquivo: são admitidos arquivos com extensões: DOC ou ODT, observando-se as normas de publicação adiante estabelecidas.
1.3 Composição dos artigos: além do texto, os artigos devem conter os seguintes itens:
- Título
- Qualificação do autor, em nota de rodapé.
- Sumário
- Resumo
- Palavras-chave
- Referências
1.4 Idioma: Os artigos devem ser redigidos em português.
1.5 Requisitos para o(s) autor(es): Poderão submeter artigos membros e servidores do Ministério Público e dos demais órgãos do Sistema de Justiça; integrantes de organizações da sociedade civil organizada com atuação pertinente; professores e estudantes universitários e demais interessados. É requisito a graduação em qualquer curso superior. Graduandos podem submeter artigos em co-autoria com graduados.
2 Número de páginas e formatação do artigo
2.1 O artigo deve conter o mínimo de 15 e o máximo de 30 páginas.
2.2 O artigo deverá ter a seguinte formatação geral:
Tamanho da página: folha A4 (210 mm x297 mm).
Margens:
Superior: 3 cm
Inferior: 2 cm
Esquerda: 3 cm
Direita: 2 cm
Fonte: Arial ou Times New Roman
Tamanho: 12 pontos
Espaçamento entre linhas:1,5 linha
Alinhamento: texto justificado
3 Citações e Referências
3.1 Citações: Sempre que é feita uma citação, deve-se utilizar o sistema autor-data e inserir a referência completa ao final do artigo. As citações obedecem às regras da ABNT.
3.2 Referências: Todos os documentos mencionados no texto devem constar nas referências, de acordo com o disposto nas regras da ABNT.
4 Avaliação
Os artigos recebidos pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais serão submetidos ao crivo de uma comissão julgadora, formada por membros do Ministério Público e professores doutores, que avaliará a adequação à linha editorial da publicação e às exigências de submissão. A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método Double Blind Review.
5 Direitos Autorais
Ao submeterem os artigos, os autores declaram serem titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam ao CNMP, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, inclusive eletrônico, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A publicação fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
6 Considerações finais
Qualquer dúvida a respeito das normas de submissão poderá ser dirimida por meio de mensagem encaminhada ao e-mail eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assista ao curso Em Defesa do Estado Laico no canal do CNMP no YouTube