O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sedia, entre os dias 23 e 25 de abril, o "Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da OIT". O evento tratará de direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais e receberá especialistas brasileiros e estrangeiros.

A Convenção regula diferentes aspectos relacionados aos direitos dessas populações, como direitos econômicos, sociais e culturais; participação na definição de políticas públicas; educação, saúde e trabalho; direito consuetudinário e aplicação de penas pela justiça indígena; conflitos com outros tratados de direitos humanos; usufruto da terra e reassentamento das comunidades.

Para mais informações acesse o portal do MPF