O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), lança nas redes sociais, campanha em combate à homofobia. O objetivo da ação é divulgar os direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), bem como o comprometimento do CNMP com o fomento da atuação do Ministério Público brasileiro em sua defesa.

A campanha também tem como foco promover o debate em torno da violência de caráter homofóbico e transfóbico, da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros, por meio do compartilhamento de informações sobre o tema.

De acordo com a promotora de justiça Myrian Lago, membro do grupo de trabalho GT 6, da CDDF, Violência Doméstica e Diretos Sexuais e Reprodutivos, do CNMP, o Ministério Público, como defensor da sociedade, tem papel fundamental na defesa dos direitos de LGBT.

“A atuação de seus membros, seja pela via do diálogo direto com os movimentos sociais, seja pela proposição de medidas judiciais e extrajudiciais em favor desse segmento da população, é decisiva para a proteção dos direitos humanos e resgate de sua cidadania”, pontua.

Para a promotora, a atuação do MP contribui para retirar a população LGBT da "invisibilidade social", na medida em que realça a importância do respeito à diversidade, “elevando tais pessoas à condição efetiva de cidadãos, pelo respeito a seus direitos mais básicos”.

Violações de direitos

Ainda segundo a promotora Myrian Lago, a realidade sobre violações de direitos de LGBT é alarmante no Brasil. Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República/SDH-PR (Disque 100) indicam que os números da violações são crescentes em todo o país, tanto em relação à violência psicológica, quanto à violência física.

“Sem falar na falta de atendimento dos direitos mais básicos de qualquer cidadão, como, por exemplo, o constante desrespeito à identidade de LGBT, com a não utilização do nome social, que causa graves desdobramentos no acesso à educação, à saúde e ao trabalho”, alerta.

De acordo com ela, não há dados mais abrangentes sobre as violações aos direitos da população LGBT, o que cria obstáculos à implantação de políticas públicas direcionadas a este grupo da sociedade.

“Aceitar é escolha de cada um, respeitar é dever de todos!”, conclui a promotora.