O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, nos dias 27 e 28 de agosto, na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador/BA, o Encontro Nacional: A atuação do MP brasileiro no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. O evento, que conta com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), tem como objetivo promover articulação entre os ramos do MP com órgãos de controle e a sociedade civil, a fim de combater o uso indiscriminado de veneno no Brasil.

Documentos recentes produzidos pela ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, CONSEA - Conselho Nacional de Saúde Alimentar e Nutricional e a FIOCRUZ - Fundação Osvaldo Cruz, indicam que a intoxicação e contaminação de pessoas, bem como do meio ambiente (solo, água e animais) estão comprometendo a qualidade alimentar, a saúde humana e a sustentabilidade de diversos biomas. O uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil vem mantendo o país, desde 2008, como o maior consumidor de veneno do mundo, pódio evidentemente indesejável.

Diante deste cenário, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP traz à apreciação do MP Brasileiro, órgãos de controle e entidades da sociedade civil, o presente projeto, na expectativa de contribuir para uma atuação proativa e articulada do MP, diante de um tema tão complexo e de grande repercussão para o presente e o futuro do Brasil.

Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais

O projeto "Combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos" integra a Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais. Iniciativa do CNMP, por meio da CDDF, a ação tem como objetivos fortalecer a unidade nacional do MP na defesa dos direitos fundamentais, além de contribuir para a concretização dos resultados institucionais e o retorno para a sociedade afirmados pela Ação Nacional do Ministério Público – 2011/2015.

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