Entre os dias 17 e 28 de novembro, ocorre a Semana de Mobilização Nacional em Defesa da Atenção Básica em Saúde. Na ocasião, os ramos do Ministério Público em diversos estados farão audiências ou reuniões públicas com representantes que tenham relação com a área da saúde. Cada unidade do Ministério Público irá fazer ofício pelo qual serão convidados integrantes do Ministério da Saúde, prefeitos, secretários e conselheiros municipais de sáude, prestadores hospitalares, entre outros.
A iniciativa é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), cujos presidentes são, respectivamente, os conselheiros do CNMP Jarbas Soares Júnior e Cláudio Portela, e do Fórum Nacional de Saúde (FNS), coordenado pelo conselheiro Leonardo Farias.
Essa ação consta do Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro e da 3ª fase do Planejamento Estratégico Nacional do CNMP. Ela está inserida na Ação Nacional 8: "O Ministério Público na Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica".
A semana de mobilização tem como objetivo geral "contribuir para o aperfeiçoamento funcional dos membros e fomentar a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva da instituição na fiscalização da execução da Política Nacional da Atenção Básica”.
Já os objetivos específicos são : a) estimular a maior adesão dos municípios brasileiros ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB); b) fomentar a migração dos municípios brasileiros na substituição do SIAB – Sistema Nacional de Informações de Atenção Básica para o e-SUS/AB; c) Aprimorar a fiscalização da execução das políticas de Atenção Básica em Saúde, fomentando o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão municipal e a superação das desconformidades identificadas (equipes desistentes, insatisfatórias e municípios sem adesão ao PMAQ-AB), a partir do PMAQ e de outros instrumentos de controle do Sistema Único de Saúde (SUS) - (Auditorias, Supervisões, Inspeções, Monitoramentos etc.).
Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas com o membro colaborador do CNMP e promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Gilmar de Assis. O telefone para contato é (31) 3330-9515.
Cada gerente de projeto pode ter acesso ao banco de dados no qual constam indicadores do PMAQ-AB. Solicitações para obter login e senha para acesso ao perfil "Ministério Público" poderão ser solicitadas nos endereços Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo central promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011, o PMAQ contemplou, em seu primeiro ciclo, a adesão de mais de 17 mil equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB), representando pouco mais de 50% das equipes implantadas no país.
Em 2013 tem início o 2º ciclo do Programa que traz alguns adendos com relação à sua 1º etapa. Neste ciclo a adesão foi aberta para todos os municípios, o que culminou numa adesão de mais de 30 mil eSF e eAB. Ademais, a adesão foi estendida à equipes de saúde bucal (eSB), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante do programa (Equipe de Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF e CEO).
O PMAQ funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população.
Abaixo, os membros das unidades dos Ministérios Públicos podem consultar materais que vão nortear os procedimentos referentes à realização das audiências ou reuniões públicas:
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