Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP discute regras para quinto constitucional - Conselho Nacional do Ministério Público
Publicado em 23/2/7, às 01h00.
O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 26 de fevereiro em sua segunda sessão extraordinária de 2007.
Entre os 51 ítens da pauta, um processo proposto pelo próprio CNMP, sob a relatoria do conselheiro Paulo Prata, vai discutir se os membros dos Conselhos Superiores dos MPs dos Estados podem ou não participar da lista sêxtupla para vaga referente ao quinto constitucional nos Tribunais de Justiça.
A questão da possibilidade de participação de membros do Conselho Superior na lista sêxtupla para compor os Tribunais de Justiça e de poderem votar em si mesmos, foi levantada por pedido de providências (120/2006-19) sobre uma situação concreta no Ministério Público da Paraíba. A partir disso, em sessão realizada em 16 de outubro do ano passado, o Plenário do CNMP decidiu estudar o assunto em relação a todo o Ministérios Públicos Estaduais.
A 2ª Sessão Extraordinária de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público começa às 14h, na cobertura do bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Adilson de Carvalho
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