Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Secretário-geral recebe ONG que fiscaliza gastos públicos - Conselho Nacional do Ministério Público
Publicado em 12/3/7, às 00h00.
O Secretário-geral do CNMP, José Adonis Callou de Araújo Sá, reuniu-se hoje, 12 de março, com o vice-presidente da organização não-governamental Instituto de Fiscalização e Controle, Antonio Augusto de Miranda e Souza.
O objetivo da visita do vice-presidente do Instituto ao CNMP era saber como funciona o Conselho, quais os limites de atuação e qual o caminho para o envio de futuras representações, uma vez que a ONG atua, desde maio de 2005, em ações de incentivo à fiscalização e controle do uso de recursos públicos em todo o Brasil ou, como resumiu Antonio Souza, “como uma espécie de despachante que atua na aproximação entre o povo e os agentes públicos responsáveis pela fiscalização do uso de recursos públicos.”
Na reunião de hoje à tarde, o secretário-geral do CNMP explicou ao representante da ONG os limites da atuação do Conselho do MP e os tipos processuais, conforme o Regimento Interno. José Adonis ainda alertou para que “não se confunda a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público com a do próprio Ministério Público”, esclarecendo que “o Conselho atua no controle da atuação administrativa e financeira de todo o Ministério Público, mas não interfere nos atos referentes à atividade-fim dos membros.”
Antonio Souza, presidente da ONG Instituto de Fiscalização e Controle, que já tem convênio de cooperação com a Controladoria Geral da União, mostrou-se satisfeito com a possibilidade de contar com o Conselho Nacional do MP nas ações de combate ao mau uso de dinheiro público.
Adilson de Carvalho
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