Ficou para a próxima sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, dia 7 de maio, a apreciação pelo Plenário da proposta de resolução, de autoria do conselheiro Osmar Machado, que visa estabelecer normas gerais para o exercício do controle externo da atividade policial pelos membros do MP em todo o Brasil.

Apesar de a sessão ter começado às nove horas da manhã (as sessões extraordinárias normalmente começam às duas da tarde), devido ao grande número de processos na pauta, alguns com tempo reservado para sustentação oral dos interessados, não houve tempo suficiente para discussão e votação da proposta de resolução sobre controle externo das polícias.

Também ficaram para a próxima sessão o projeto que propõe a proibição de as unidades do Ministério Público requisitarem parentes de membros ou de servidores que prestaram concurso para outros órgãos para atuarem no MP e o que estabelece regras para o exercício de cargos de direção e administração em cooperativas de crédito por membros do Ministério Público.

Quanto ao projeto de resolução que propunha a formação de lista tríplice para a escolha do representante do Ministério Público da União no Conselho Nacional de Justiça, foi apreciada e rejeitada pelo Plenário, sob o argumento de que a indicação do membro do MPU para o CNJ é uma prerrogativa constitucional pessoal do procurador-geral da República.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação CNMP

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