O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada ontem, 23 de abril decidiu homologar decisão monocrática do conselheiro Osmar Machado e manter o procurador de Justiça do Amazonas Vicente Augusto Cruz de Oliveira afastado de suas funções institucionais por tempo indeterminado.

A liminar determinando o afastamento do procurador de Justiça já havia sido expedida desde o dia 13 de abril por Osmar Machado. Para a decisão, fundamentada no artigo 45, inciso I e IV do Regimento Interno do CNMP, ele atendeu a requerimento da comissão de processo administrativo disciplinar do Ministério Público estadual, que investiga o envolvimento de Vicente Cruz no desvio de 2,5 milhões de reais dos cofres públicos.

As contas dos anos de 2002 a 2006 do Ministério Público do Amazonas (MP/AM) estão sob auditoria , por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, proferida na sessão de 30 de janeiro de 2007.

Na sessão de ontem, o Plenário do CNMP decidiu acatar os argumentos do relator, de que o afastamento de Vicente Cruz do MP é necessário “para evitar possível intimidação de testemunhas e dificuldades na obtenção de provas, que poderia ocorrer devido à sua posição hierárquica na Administração Ministerial, como membro do Colégio de Procuradores e titular de Procuradoria de Justiça.”

Além de referendar o afastamento do procurador de Justiça, o Plenário do Conselho também decidiu remeter cópia do processo (19/2007-31) ao Ministério Público Federal em Manaus, para apurar possível existência de delitos de competência da Justiça Federal.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação

Conselho Nacional do Ministério Público

(61) 3031-6378 / 8165-7825