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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN N° 03, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Procurador Regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Melo, em regime de dedicação exclusiva, e o designa para atuar como Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 08, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Revoga requisições de Membros Auxiliares e Colaboradores da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 07, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Procurador da República Alexandre Parreira Guimarães para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 06, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita a Procuradora do Trabalho Camillla Del'Isola Diniz Schver para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 05, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis Lima para atuar como Membro Auxiliar e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 04, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho para atuar como Membro Auxiliar e Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 28 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 387 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 14 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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RECOMENDAÇÃO Nº 108 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público a adoção de critérios para fins de promoção e remoção por merecimento de integrantes do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera o parágrafo único do art. 3º da Recomendação CNMP nº 106, de 28 de novembro de 2023.
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RESOLUÇÃO Nº 284, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera o art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para fixar, para o valor mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio moradia, o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da remuneração do...
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RESOLUÇÃO Nº 283, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás ANA PAULA MACHADO FRANKLIN para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 25 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Designa o Conselheiro Nacional ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para exercer a representação do CNMP junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 23 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI N° 70, de 27 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 26. A Representação do CNMP junto à ENASP, bem como o gerenciamento e a execução das ações necessárias à implementação dos seus objetivos, no que...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 21 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a fixação do teto para pagamento mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia no âmbito do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 20 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Altera, com efeitos a contar de 5 de fevereiro de 2024, a lotação do Membro Colaborador GÉBER MAFRA ROCHA, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 418, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de dezembro de 2023, que...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 407 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2023, que requisitava a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 9 DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 387 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 14 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 31 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º As normas que disciplinam o CGNTU constam da Resolução CNMP...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 21 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos da Presidência e...