Aprova novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Resolução n. 12, de 18 de setembro de 2006.
Portaria CNMP-SG nº. 16 de 5 de dezembro de 2008. Comunicar que o expediente nas unidades do Conselho Nacional do Ministério Público, no príodo de 22/12/2008 a 02/01/2009, será das 9:00 às 18:00, a ser cumprido em...
I- Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Minas Gerais, Dr. MárioDrummond da Rocha, para funcionar como presidente da comissão sindicante na apuração do objeto doprocesso CNMP...
Determina as classes processuais para registro, autuação e distribuição.
Visa disponibilizar as informações constantes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do CNJ aos membros do ministério Públicos e acesso por parte deste Conselho à tecnologia do Módulo Criança e Adolescente (MCA), do MP/RJ, sua metodologia de...
Visa permitir e regulamentar o acesso, pelo CNMP, ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Portaria CNMP-SG nº 15, de 28 de novembro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados com gestores do respectivo contrato.
Dispõe sobre a necessidade de encaminhar medidas judicias e extrajudiciais, no sentido de inibir práticas ou invalidar atos normativos de quaisquer espécie que propiciem a redução de receita corrente e resultem em...
Disciplina a formulação de consultas ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Portaria CNMP-SG nº.14, de 4 de novembro de 2008.Revogar as Portarias CNMP-SG nº 04, 05, ambas de 18 junho de 2008, publicadas no Diário da justiça, de 20 de junho de 2008, páginas 336 e 337; 06, 07, 08, todas de 28 de...
Designa servidores para gestão de Contratos. Revogada pela Portaria CNMP-SG N°005, de 5 de fevereiro de 2009.
Portaria CNMP-SG Nº. 13, de 21 de outubro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores dos respectivos contratos.
Dispõe sobre a inserção, nos sites institucionais, de dados funcionais dos membros do Ministério Público e das atribuições dos respectivos órgãos.
Designa os servidores para gestão de Contratos. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores do respectivo contrato.
Portaria CNMP-SG n.º 12, de 09 de setembro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores do respectivo contrato.
Portaria CNMP-SG n.º 10, de 03 de setembro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores do respectivo contrato.
Assunto:Regimento Interno antigo do CNMP, válido até 18/03/2013 Data:01/09/2008
Portaria CNMP-SG n.º 009, de 27 de agosto de 2008. Designar servidores ocupantes de cargos de Analista Processual, e os respectivos substitutos, para coordenar as atividades administrativas dos gabinetes e assessorar os conselheiros do conselho...
Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Dr. Rodrigo FélixBueno, para funcionar como membro da comissão sindicante, em substituição ao Dr. Marcelo José...