O Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público foi instituído pela Resolução nº 265, de 3 de julho de 2023, com o objetivo de promover o debate, o estudo,a análise, a discussão, a harmonização e a articulação na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.

Nos termos do art. 18, da Resolução nº 265/2023, O Fórum Nacional será presidido pelo Presidente da Comissão da Saúde do CNMP e será constituído por:

I - 2 (dois) representantes das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental de cada ramo do Ministério Público da União e de cada unidade do Ministério Público Estadual, sendo obrigatoriamente 1 (um) membro e 1 (um) servidor; e

II - 1 (um) representante da Administração Superior de cada ramo do Ministério Público da União e de cada unidade do Ministério Público Estadual.