Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarao limitados. Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público

À Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência compete acompanhar os projetos legislativos de interesse do Ministério Público brasileiro em trâmite nas Casas Legislativas da União e dos Estados; aprimorar a transparência dos dados relativos aos julgamentos do CNMP de maneira a conferir maior visibilidade às ações do órgão perante a sociedade; além de publicar e distribuir a Revista de Jurisprudência e Doutrina do CNMP.