Nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, seis conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público tomaram posse para o biênio 2024-2026: Antônio Edílio Magalhães, Ângelo Fabiano Farias, Paulo Cezar dos Passos, Ivana Lúcia Cei, Fernando Comin e Cíntia Brunetta.
As posses ocorreram no Plenário do CNMP, em Brasília, em solenidade conduzida pelo presidente da instituição, Paulo Gonet, e transmitida pelo YouTube, no início da 1ª Sessão Ordinária de 2024. Amanhã, dia 6, às 18 horas, no hall do Plenário, tomará posse o conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida.
Três conselheiros foram reconduzidos para o segundo mandato: Antônio Edílio Magalhães, que representa o Ministério Público Federal; Ângelo Fabiano Farias, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho; e Paulo Cezar dos Passos, do Ministério Público Estadual.
Quatro conselheiros exercerão o primeiro mandato: Ivana Lúcia Cei e Fernando Comin, representantes do Ministério Público Estadual; Cíntia Brunetta, indicada pelo Superior Tribunal de Justiça; e Edvaldo Nilo de Almeida, que ocupará a vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Durante a solenidade, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, deu as boas-vindas aos conselheiros e agradeceu a dedicação dos conselheiros que completaram os mandatos. “Espero que tenhamos uma bela jornada de trabalho pela frente”.
Prestigiaram a solenidade de posse membros do Ministério Público, integrantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, presidentes de associações, advogados, servidores, além de familiares dos conselheiros e amigos.
Entre outras autoridades, estiveram presentes os ex-procuradores-gerais da República e ex-presidentes do CNMP Raquel Dodge, Augusto Aras e Elizeta Ramos; o ministro da integração e desenvolvimento regional, Waldez Góes; os governadores Clécio Luís, do Amapá, e Jorginho Mello, de Santa Catarina; o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli; a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Tereza Moura; o advogado-geral da União, Jorge Messias, ministros do Superior Tribunal de Justiça e do TST; conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; e os senadores Davi Alcolumbre; Randolfe Rodrigues, Lucas Barretto e Zequinha Melo.
Conselheiros empossados
Antônio Edílio Magalhães
Procurador regional da República na 5ª Região (com sede em Recife/PE), Antônio Edílio é conselheiro do CNMP desde dezembro de 2021. No período, presidiu a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro e a Comissão Temporária em Defesa da Democracia.
Graduou-se em Direito, em 1992, na Universidade de Fortaleza. Em 2000, especializou- se em Direito Comunitário na Universidade de Lusíada, no Porto, em Portugal. Desde 2006, é mestre em Direito Público, na linha de Direitos Fundamentais e Democracia, pela Universidade Federal de Pernambuco.
Iniciou a carreira profissional como advogado no estado do Ceará. Após aprovação em concurso público, ingressou na Promotoria de Justiça do Estado do Maranhão. Em seguida, tornou-se procurador da República na Paraíba, onde também exerceu as atribuições de procurador-chefe entre 2003 e 2004. De 2015 a 2016, foi procurador-chefe na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Ângelo Fabiano Farias
Procurador do Trabalho na 10ª Região (Brasília e Tocantins), Ângelo Fabiano assumiu o primeiro mandato como conselheiro do CNMP em dezembro de 2021. Durante os dois primeiros anos no cargo, presidiu a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Graduou-se em Direito na Universidade Federal da Paraíba em 2003. Em 2007, concluiu especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal. Entre 2004 e 2009, exerceu o cargo de analista judiciário. Em 2009, foi aprovado em concurso público para o cargo de procurador do Trabalho.
Entre outros cargos, presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (2016 a 2020) e coordenou a Frente Associativa da Magistratura do Ministério Público, formada por associações de membros do Ministério Público e de magistrados. Ângelo Fabiano também atuou como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público em 2013 e em 2014.
Paulo Cezar dos Passos
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Passos assumiu o primeiro mandato no cargo de conselheiro do CNMP em dezembro de 2021. Exerceu, também, a presidência da Comissão da Defesa da Probidade Administrativa.
Formou-se em Direito, em 1989, na Faculdades Unidas Católicas. É especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, mestre em Direito Processual Penal e Cidadania pela Universidade Paranaense e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo.
Foi professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, da Escola Superior da Magistratura e da Fundação Escolar Superior do Ministério Público. Atualmente, é professor da Universidade Católica Dom Bosco e da Escola de Direito do Ministério Público em Direito Processual Penal.
Exerceu a advocacia entre 1990 e 1991. Foi defensor público do Estado de Mato Grosso do Sul de 1991 a 1992, quando ingressou para o Ministério Público daquele estado. No MPMS, foi promotor de Justiça, assessor do corregedor-geral, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, procurador de Justiça e procurador-geral adjunto de Justiça de gestão e planejamento institucional.
Exerceu, ainda, o cargo de procurador-geral de Justiça de 2016 a 2020 e de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União no período de 2019 a 2020.
Ivana Cei
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Cei (ao centro) foi, durante oito anos e quatro mandatos, procuradora-geral daquela unidade e a terceira mulher, sendo a primeira da Região Norte, a presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União.
A conselheira é bacharel em Direito pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (1984), mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amapá (2009) e doutoranda em Direito pela Universidade John F. Kennedy, em convênio com o Instituto de Educação Superior Latino-americano. É especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (2018), além de ser especialista em Direito Penal e Processual Penal (2001) e em Direito Civil e Processual Civil (2001).
Fernando Comin
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina desde 2001, Fernando Comin foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015, secretário-geral do MPSC de 2015 a 2019 e procurador-geral de Justiça daquela unidade por dois mandatos (2019 a 2023). De 2017 a 2018, foi secretário executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
A graduação em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi concluída em 2000. É mestre e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
Cíntia Brunetta
Juíza federal desde 2004, Cíntia Brunetta (à esquerda) formou-se em Direito na Universidade Federal do Ceará em 2002. É mestra em Direito pelo Centro Universitário Christus e doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. É professora nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Foi secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Edvaldo Nilo de Almeida (posse nesta terça-feira, 6)
O procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo de Almeida é formado em Direito pela Universidade de Salvador desde 2004. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, ele também é doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal, e em direitos humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e especialista em direito tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).
Composição
Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Os artigos 19 a 29 do Regimento Interno do CNMP estabelecem dispositivos sobre a atuação dos conselheiros, como direitos e deveres. De acordo com a norma, os conselheiros têm, entre outros direitos, assento e voto nas sessões plenárias e das comissões para as quais hajam sido regularmente designados, e voz em todas as reuniões do Conselho ou de seus órgãos colegiados; apresentam projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do Conselho; requisitam de quaisquer órgãos do Ministério Público ou do Conselho as informações e documentos que considerem úteis para o exercício de suas funções; e propõesm à Presidência do Conselho a constituição de grupos de trabalho ou comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário.
Com a posse dos seis conselheiros nesta segunda-feira e de um nesta terça-feira, a composição do CNMP ficará completa.O Conselho é composto por 14 integrantes: o procurador-geral da República (que o preside), quatro membros do Ministério Público da União, três do Ministério Público Estadual, dois juízes (indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça), dois advogados (indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal).
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).
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