O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CNMP/CDDF), realizou nesta quinta-feira, 30 de julho, audiência pública destinada à discussão da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos ciganos. O evento contou com a presença de povos ciganos dos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Paraná, Goiás, e do Distrito Federal.
O evento, presidido pelo presidente da CDDF, conselheiro Jarbas Soares, contou com a participação do conselheiro Antônio Duarte; do procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto e membro colaborador do CNMP, Luciano Mariz Maia; e do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Márcio José Cordeiro Fahel.
Participaram, também, a diretora de Políticas de Educação do Campo Indígena e para as Relações Étnico-Racial do Ministério da Educação, Rita Gomes Nascimento; a coordenadora-geral da Diversidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Janaína Barbosa de Oliveira; a gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), Desirée Ramos Tozi; o coordenador-geral das Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Edmilton Cerqueira; e o antropólogo Jucelho Dantas da Cruz.
Na oportunidade, o conselheiro Jarbas Soares destacou que, apesar de ter sido criado para executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro, o CNMP “abriu suas portas para aqueles que mais precisam do MP”, a fim de sugerir ações para o cumprimento dos direitos do povo brasileiro. “Essa audiência pública vem no sentido de conhecer a realidade dos povos ciganos para que o CNMP possa articular as ações dos MPs que visam garantir os direitos básicos dessas comunidades tradicionais”, ressaltou o conselheiro.
Ao longo da audiência, o conselheiro Antônio Duarte parabenizou a iniciativa do presidente da CDDF e destacou que seu legado se tornou “um caminho sem volta” e que “todos seguirão juntos e de mãos dadas”.
Para procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto e membro colaborador do CNMP, Luciano Mariz Maia, a audiência pública “tenta dar visibilidade aos Ministérios Públicos sobre a necessidade de atuarem na questão dos ciganos, pois têm o dever de agir em defesa desses povos”.
Iniciativas
Na ocasião, a diretora de Políticas de Educação do Campo Indígena e para as Relações Étnico-Racial do Ministério da Educação, Rita Gomes Nascimento, destacou que os desafios do MEC na temática são: promover alfabetizadores ciganos, montar turmas de alfabetização e utilizar livros didáticos que valorizem a história dos povos ciganos nos estados e nos municípios.
Segundo a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Janaína Barbosa de Oliveira, foi elaborado levantamento do que seria necessário para que essa população tivesse acesso aos programas que a secretaria realiza. Nesse sentido, a SPM promoverá, em outubro, debate com mulheres ciganas para descobrir as necessidades da população.
Por sua vez, a gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Desirée Ramos Tozi, afirmou que a pasta tem articulado, desde o início do ano, com outros ministérios, a elaboração de plano de desenvolvimento sustentável para os povos ciganos.
De acordo com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Edmilton Cerqueira, o MDA contribui com políticas públicas de agricultura voltadas a agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária e povos e comunidades tradicionais.
Segundo o procurador-geral de Justiça do MP/BA, Márcio José Cordeiro Fahel, o MP baiano está empenhado em melhorar a atuação em prol dos povos ciganos. “Devemos combater toda e qualquer forma de discriminação, principalmente aquelas que passam ou ultrapassam todo o período histórico”. Para ele, o CNMP revela consolidação e respeito quando firma o compromisso de defesa dos direitos desses povos.
Em sua exposição, o antropólogo da Universidade Federal de Feira de Santana Jucelho Dantas da Cruz salientou que os povos ciganos querem que a sociedade os enxergue “como seres humanos capazes de exercer funções e tarefas como qualquer outro cidadão”.
“O MP tem papel fundamental de vigilância no aspecto da não observância do não cumprimento das leis”, concluiu Jucelho Cruz.
Para Lucimara Cavalcante, representante da Associação Internacional Maylê Sara Kali, a audiência pública caracteriza, de fato, que o MP está aberto aos movimentos sociais. “Isso é muito importante porque você fortalece e aprimora a atuação dos membros do MP porque eles passam a ter um entendimento das especifidades dos povos ciganos”.
Agora, todos os dados e informações coletados na audiência pública serão repassados ao GT de “Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade” do CNMP para definir as próximas ações.
A íntegra da audiência pública pode ser vista no canal do CNMP no YouTube a partir desta sexta-feira, 30 de julho.
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).