O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 28 processos na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 10 de março. Além disso, os conselheiros iniciaram a análise de um procedimento (pedidos de vista) e prorrogaram o prazo de dois procedimentos disciplinares.
Durante a sessão, o Plenário aprovou duas propostas de resolução apresentadas pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet. A primeira estabelece que os MPs enviem, por meio eletrônico, dados relativos aos termos de ajustamento de conduta. A segunda acaba com a exigência de chip compatível com certificação digital na carteira de identidade especial dos conselheiros.
Também foi aprovada proposta de resolução que disciplina regras gerais para os laboratórios forenses digitais e as centrais de custódia no Ministério Público. A proposição foi apresentada pela conselheira Ivana Cei e relatada pela conselheira Greice Stocker.
Já o conselheiro Alexandre Magno Benites propôs resolução que estabelece prazo de até 30 dias para que unidades e ramos do Ministério Público executem penalidades disciplinares aplicadas pelo Conselho.
Sessões do primeiro semestre
De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 321/2025, as próximas sessões ordinárias, que começam às 9 horas, serão realizadas nestas datas:
24 de março: 4ª Sessão Ordinária
14 de abril: 5ª Sessão Ordinária
28 de abril: 6ª Sessão Ordinária
12 de maio: 7ª Sessão Ordinária
26 de maio: 8ª Sessão Ordinária
9 de junho: 9ª Sessão Ordinária
23 de junho: 10ª Sessão Ordinária
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
Notícias relacionadas
Portaria permite realização de sustentação oral por envio de arquivo de vídeo ou áudio