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RESOLUÇÃO Nº 299, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.


Altera a Resolução nº 293, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento. 


Publicação: Edição de 20/09/2024
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO Nº 299, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 465 KB