Atos e Normas

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  • Portaria 003/2008 - Corregedoria

    Descrição

    1. Determinar que na propositura de reclamação disciplinar, o reclamante façaconstar na sua identificação nome e endereço completos, número de documento de identidade, cadastro depessoa física...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 3, DE 1 DE ABRIL DE 2008.

    Descrição

    Designa a Procuradora Regional do Trabalho, CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE, para substituir, em caráter eventual, o Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N.º 001, DE 12 DE MARÇO DE 2008.

    Descrição

    Limita o número de laudas das petições encaminhadas ao Conselho Nacional  do Ministério Público, via fax ou correio eletrônico, ao máximo de quinze páginas, devendo as petições que porventura excederem a esse montante serem encaminhadas diretamente...

  • PORTARIA CNMP-SG N.º 006, DE 27 DE AGOSTO DE 2008

    Descrição

    Designa servidores ocupantes de cargos de Analista Processual, e os respectivos substitutos, para coordenar as atividades administrativas dos gabinetes e assessorar os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.  

  • Portaria 002/2008 - Corregedoria

    Descrição

    1. Instaurar procedimento de Correição, nos termos do art. 65 do RICNMP, para se verificar a expedição, pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados, dos atos necessários ao...

  • Portaria 001/2008 - Corregedoria

    Descrição

    I - Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do estado do Mato Grosso do Sul, Dr.Marcelo José de Guimarães e Moraes, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, para substituir, no período de...

  • Nota Técnica de 17/12/2007 Nº1

    Descrição

    Objeto: Versa sobre competências da defensoria pública na Proposta de Emenda Constitucional 487/2007 e do Projeto de Lei Complementar 28/2007, ambos em tramitação na Câmara dos...

  • Nota Técnica de 17/12/2007 Nº2

    Descrição

    Objeto:PL 6.745/06, dos deputados João Campos e Vicente Chelotti, que pretende modificar a Lei 7.347/85, para atribuir a delegados de polícia competência para instaurar inquérito civil público. Além disso,...

  • Tocantins - Lei complementar nº 51

    Descrição

    Descrição:Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.   Data: 02/01/2008    

  • RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.  

  • RESOLUÇÃO Nº 25, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.  

  • PORTARIA CNMP-PGR Nº 674, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Nomeia, em caráter efetivo, a candidata MARIA HELENA FEOLA ROSA habilitada em concurso público, em cumprimento à sentença  proferida no MS nº 2007.34.00.004858-4, da 21ª Vara Federal da Seção...

  • Portaria 53/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Suspender os prazos dos Processos Disciplinares que estejam tramitando no âmbito daCorregedoria Nacional do Ministério Público, no período de 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de2008.  Clique aqui e faça o...

  • RESOLUÇÃO Nº 24, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Altera dispositivos da Resolução n. 14, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.    

  • Portaria 52/2007 - Corregedoria

    Descrição

    I- Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo, Dr. Paulo Hideo Shimizu, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente à...

  • Portaria 51/2007 - Corregedoria

    Descrição

    I – Designar o Auxiliar desta Corregedoria Nacional, Promotor de Justiça Gaspar AntonioViegas, para a análise prévia das reclamações e denúncias encaminhadas à Corregedoria Nacional,quanto a...

  • PORTARIA PGR Nº 593, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Nomeia, em caráter efetivo, candidatos habilitados em concurso público.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 7, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de fornecimento das informações completas referentes ao cumprimento da Resolução n° 12 do Conselho Nacional do Ministério Público até o dia 30 de novembro de...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 6, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.

    Descrição

    Dispõe sobre a instituição, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, de Comissões Institucionais de Gestão Ambiental, voltadas ao estudo, sugestão e acompanhamento de...