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Atos e Normas

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Resultados 1 - 20 de 11735

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 75 DE 12 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 5, 12 de março de 2026

    Descrição

    Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Porto Alegre,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 74 DE 11 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 65 de 9 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Designar, a contar de 20 de fevereiro, o servidor...

  • Proposta de Resolução 10/03/2026

    Descrição

    Define o prazo para as unidades e os ramos do Ministério Público adotarem as providências voltadas à execução de penalidades disciplinares aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 73 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 78 de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 7 de março de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 72 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11 de março de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 71 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga até o dia 30 de junho de 2026, a contar de 20 de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 56 de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2025.

  • RESOLUÇÃO Nº 326, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Altera o art. 8º da Resolução CNMP nº 179, de 26 de julho de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta.

  • RESOLUÇÃO Nº 327, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

    Descrição

    Altera o Anexo I da Resolução CNMP nº 127, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação de Carteira de Identidade Especial para os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 67 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Revoga o inciso VI do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Caderno Administrativo, edição de 12 de abril de 2016. Inclui os incisos X e XI ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 65 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa, a contar de 20 de fevereiro, o servidor FELIPE JOSÉ SALGUEIRO FIGUEREDO, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Maranhão, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 69 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 6 de novembro de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 68 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Revoga os incisos I e VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de setembro de 2025. Inclui o inciso VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 125 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 09/03/2026 a 22/03/2026, ao servidor ANADIR FERREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.484, referente ao 2º quinquênio (05/07/2016 a 03/07/2021).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 999 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 66 DE 5 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Altera o inciso XXI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 64 DE 02 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de fevereiro de 2026, o prazo previsto na Portaria CNMP-PRESI n° 24 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 63 DE 2 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Revoga, a contar de 2 de março de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 163 de 27 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 28 de maio de 2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 121 DE 06 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 279, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA RODRIGUES a alteração da função de confiança...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 119, DE 06 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados com predominância de...