Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Atos e Normas

Filtre por
Busca livre
Busca por número
Resultados 7321 - 7340 de 11755

  • RESOLUÇÃO N° 155, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

    Descrição

    Fixa diretrizes para a organização e funcionamento do regime de plantão ministerial nas unidades do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados.

  • RESOLUÇÃO N° 154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência e dá outras providências.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 49, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

    Descrição

    Cobrança de fiscalização por parte das Corregedorias do Ministério Público brasileiro para que haja a efetiva participação de seus membros nos atos judiciais e administrativos em que seja obrigatória a sua presença, coibindo-se, ainda, a prática de...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 48, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

    Descrição

    Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em saúde.

  • ENUNCIADO N° 11, DE 13 DEZEMBRO DE 2016.

    Descrição

    Dispõe sobre a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos para ingresso na carreira do Ministério Público.    

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Concede elogio funcional ao servidor MAURO LUIZ ARAGÃO PETTI FILHO pelo denodo comprometimento e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades de organização do Seminário Internacional – Sistema Acusatório.

  • RESOLUÇÃO N° 158, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

    Descrição

    Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – PLANAME e seus instrumentos.

  • ENUNCIADO N° 12, DE 31 JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a competência do Conselho Nacional do Ministério Público para, no exercício de suas atribuições, afastar a incidência de lei que veicule matéria já declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.    

  • Emenda Regimental N° 11, de 31 de janeiro de 2017

    Descrição

    Altera o art. 38 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público — RICNMP, para estabelecer regra para a distribuição de processos por classe processual.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 105, de 31 de agosto de 2016.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no Exercício Financeiro de 2017.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 23, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa o servidor ROBERTO FUINA VERSIANI, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral e de Secretário-Executivo do CNMP, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 119/2016, como representante legal do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa gestores do Termo de Cooperação com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, na modalidade presencial e à distância, e o compartilhamento de espaços físicos para as...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 21, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa a servidora DANIELLA FERREIRA VIEIRA LEITE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessora - Nível III da Coordenadoria de Atividade Disciplinar, Protocolo e Expedição, código...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 021, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa a servidora DANIELLA FERREIRA VIEIRA LEITE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 82.452, para o encargo de substituta eventual de Assessora – Nível III da Coordenadoria de Atividade Disciplinar, Protocolo e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa gestora do Termo de Adesão firmado pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério da Educação para a implementação do Pacto Nacional Universitário pela...

  • Portaria 011/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do Subprocurador-Geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça PAULO JOSÉ DE PALMA, para atuar pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Torna públicos os demonstrativos de Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • Portaria 010/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita membro para auxiliar nos trabalhos relativos aos procedimentos de correição no Ministério Público do Estado do Mato Grosso.