Designa o servidor MAURÍCIO ANTUNES BORBA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício da função de confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011.