Institui, pelo período de 1(um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação (TI) da Plataforma do MP Digital, o qual reunirá informações sobre os processos de licitação realizados pelos ramos e unidades do Ministério Público para aquisição de bens ou serviços de TI.