Altera o inciso XIII do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ...........................................................................................................................
.........................................................................................................................................
XIII – ANA EMANUELA CORDEIRO ROSSI MEIRA, Promotora de Justiça do Estado da Bahia.
..............................................................................................................................” (NR)