PORTARIA CNMP-PRESI N° 291 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Institui, pelo período de 180 (cento e oitenta dias), no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Grupo de Trabalho (GT) para discutir a temática “tortura e maus tratos no âmbito do sistema prisional brasileiro”.
Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24/08/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 291 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 | Texto | 103 KB |  |