Protocolo de Intenções que entre si celebram a União Federal, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria de Controle Interno, e o Conselho Nacinal do Ministério Público com a finalidade de promover ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, com vistas à capacitação técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e à melhoria da gestão no âmbito das atribuições relacionadas às ações de Ouvidoria.