Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC, para a conjugação de esforços entre os partícipes para o aprimoramento da gestão e de processos de inovação e transformação digital, por meio do apoio a projetos e experimentos e do compartilhamento de dados, boas práticas e soluções digitais, em especial, no que dizem respeito ao MPSC, desenvolvidas pelo Laboratório de Inovação (iMPulsoLAB).