PORTARIA CNMP-PRESI N° 308 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 26 de 7 de fevereiro de 2022, que regulamenta a assistência à saúde no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme Resolução CNMP nº 268, de 8 de agosto de 2023.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 13/09/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 308 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Texto | 42 KB |  |