RECOMENDAÇÃO N° 104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a utilização, pelo Ministério Público, de dados de sensoriamento remoto e de sistemas e plataformas de informações obtidas por satélite, para a defesa mais moderna e eficiente do meio ambiente.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 13/9/2023, págs. 10/11., edição de 13/09/2023
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RECOMENDAÇÃO N° 104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 142 KB |  |