Autoriza o afastamento do Conselheiro JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO para participar das atividades do "Projeto Mellyssa: pacto de enfrentamento à mortalidade materna e infantil", que ocorrerá em Coimbra, Portugal, no período de 4 a 7 de dezembro de 2023, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público.