Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP),  e o Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Siena, visando promover o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, realização de cursos e outras ações formativas, visando à formação, ao aperfeiçoamento e a especialização técnica de membros e servidores do ministério público e dos corpos docente e discente das instituições envolvidas.