Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica SÍNTESE TECNOLOGIA E DESEMPENHO AMBIENTAL LTDA, cujo objeto é a consultoria técnica especializada em acústica na análise do projeto básico arquitetônico desenvolvido para a construção da futura sede própria do CNMP e contratação de consultoria técnica especializada em acústica para a proposição de soluções para ambientes específicos da sede atual do CNMP; incluindo levantamento dos requisitos junto à CONTRATANTE, análise dos ambientes críticos e desenvolvimento de soluções para garantir o conforto e desempenho acústico adequado para cada situação em conformidade com as Normas ABNT NBR 12179 Tratamento acústico em recintos fechados e ABNT NBR 10152 Acústica – Níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações.