Requisita, a contar de 14 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, RINALDO REIS LIMA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente no Laboratório de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas atribuições na origem.