Estabele parceria entre o CNMP, tendo como interveniente e executora a UNCMP, e o MPPE, tendo por executora a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, doravante designada ESMP, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas a ações de treinamento, desenvolvimento e educação, de interesse mútuo das partes.