Designa a Membro Auxiliar da Ouvidoria Nacional, Bianca Stella Azevedo Barroso, como gestora do Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa, que entre si celebram, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e o Instituto Maria da Penha - IMP, com o objetivo de estabelecer a cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, visando a implementação de ações conjuntas destinadas ao enfrentamento da violação de direitos contra as mulheres.