Altera o inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 40 de 11 de abril de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, p. 2-3, edição de 13 de abril de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.............................................................................................................................
II - CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GARCIA, Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, que exercerá as funções de coordenadora;
.............................................................................................................................." (NR)