Dispensa o servidor ERIVELTON CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Apoio Técnico-Administrativo/ Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Protocolo Jurídico da Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição da Secretaria Processual do CNMP, código FC-2, a contar de 18/6/13. (Lei 12.412/2011)