A Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, de 28 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.........................................................................................

I – PAULO CEZAR DOS PASSOS, Conselheiro Nacional do Ministério Público;

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III – EDVALDO NILO DE ALMEIDA, Conselheiro Nacional do Ministério Público;

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§ 1º A Presidência do Comitê será exercida pelo Conselheiro Paulo Cezar dos Passos.

......................................................................................................." (NR)