Designa ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, e FERNANDA BALBINOT, Promotora de Justiça do Minis-tério Público do Estado de Goiás, como Diretor Nacional de Projeto de Cooperação Técnica Internacional e Diretora Nacional Adjunta do Projeto de Cooperação Técnica Internacional en-tre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Programa das Nações Unidas para o Desen-volvimento (PNUD), que tem por objetivo o fortalecimento da inovação e efetividade na atua-ção do CNMP na área de Segurança Pública, incluindo temas correlacionados com o Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial.