Exonera o servidor ENIO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR, bacharel em Direito, matrícula nº 82782, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.