Designa a servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.491, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Secretaria de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.