Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído, no âmbito da Comissão da Saúde, com o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, instituída pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.