Prorroga, a contar de 7 de julho de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, pelo período de 1 (um) mês, para atuar como membro auxiliar junto à Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, com exclusividade e prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.