Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação envolvendo sustentação de sistemas informatizados de forma preferencialmente presencial, podendo ser prestado de forma remota a critério do órgão.