Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para renovação de Serviços de Suporte para Oracle Database Enterprise Edition, Tuning Pack Option e Diagnostic Pack Option para atualizações de versões e suporte técnico especializado direto pelo fabricante.