Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor FELIPE ROCHA PORTELA, matrícula nº 82363, a contar de 7 de junho de 2024 e nomeia FERNANDA LAGO MONTEIRO.