PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), intitulado “Grupo de Trabalho da CMA/CNMP”, com o objetivo de debater estratégias de atuação do Ministério Público na temática ambiental.
Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 07/08/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 5 DE AGOSTO DE 2024 | Texto | 149 KB |  |