Revoga, a pedido e com efeitos a contar de 31 de julho de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 86, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de março de 2024, que designou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, para atuar como membro colaboradora do CNMP.