Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Governo do Estado do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará para a execução de Projeto/Programa - Ação para Meninas e Mulheres do Marajó - que tem como objetivo realizar ações integradas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas nas Ilhas de Marajó, a partir do fortalecimento do acesso à Justiça e esclarecimento da população marajoara sobre as diversas formas de violência e suas consequências.