Termo de Execução Descentralizada, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Superior do Trabalho, tendo por objeto possibilitar a participação, no Programa de Berçário do TST, de até 10 bebês (dependentes com idades entre 6 e 24 meses), filhos(as) de servidores(as) do CNMP em dias úteis, de 7 às 14 ou de 12 às 19 horas.