Designa o Secretário-Geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro, e o Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP, Atalá Correia, como gestores do Protocolo de Intenções nº 5/2024, que entre si celebram, o JUSBRASIL e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando estabelecer parceria na realização de pesquisas e análise de dados.